Cartão de descontos hospitalar

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Termos de Serviços

Por este Instrumento Particular de Contrato de utilizacão do Cartão de Benefícios, que entre si celebram, de um lado ADMINISTRADORA DE CARTA?O VIVA-BEM LTDA, sociedade com sede na Rua Tenente Manoel Alves dos Anjos, nA? 612, sala 3, Centro, CEP 08710-680, na cidade de Mogi das Cruzes/SP, inscrita no CNPJ(MF) sob na? 20.499.447/0001-64, doravante denominado VIVA-BEM, e de outro lado,A�o ADERENTE, tem justo e contratado o que segue:

Clausula Primeira: Serão repassados ao ADERENTE, através do presente Contrato de Adesão e anexos, convênios com empresas prestadoras de serviços nas Áreas de saúde, educação e lazer os custos reduzidos disponibilizados ao VIVA-BEM;

ClAusula Segunda: O VIVA-BEM, nA?o se responsabiliza pela qualidade tecnica e profissional dos serviços prestados pelas empresas conveniadas, bem como, pelos valores estabelecidos pelas mesmas;

ClAusula Terceira: O ADERENTE declara, ter ciA?ncia neste ato, da lista de empresas conveniadas com o VIVA-BEM, bem como, concorda e tem ciA?ncia que a referida lista podera sofrer alteraA�A�es para inclusA�es e exclusoes de empresas conveniadas, objetivando sempre aperfeiA�oar o atendimento ao ADERENTE;

ClAusula Quarta: O ADERENTE e seus dependentes, conjuge e filhos ate 21 anos completos, previamente cadastrados junto ao VIVA-BEM, terao os direitos ao acesso as empresas conveniadas para usufruir de vantagens, desde que, rigorosamente em dia com sua obrigações financeiras;

ClAusula Quinta: O ADERENTE se obriga a pagar a taxa de adesAo, por si e seus dependentes cadastrados, na forma e A�valores abaixo descritos,A valido pelo periodo de 12 (doze) meses, e reajustados, anualmente, a contar da assinatura deste instrumento pelo A indice do IGPM da FGV;

Forma de pagamento: Boleto BancArio ou cartAo.

AdesA?o Individual a�� PerA�odo AnualA� – Parcela A?nica R$ 180,00
AdesA?o FamiliarA� a�� PerA�odo AnualA� – Parcela A?nica R$ 320,00

ClA?usula Sexta: Fica reservado ao VIVA-BEM o direito em adotar formas de pagamento que melhor lhe aprouver, mediante comunicaA�A?o prA�via ao ADERENTE;

ClA?usula SA�tima: O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses, renovado automaticamente, por perA�odos iguais e sucessivos, caso nA?o haja manifestaA�A?o prA�via contrA?ria por uma das partes;

ClA?usula Oitava: Transcorrido o prazo inicial de 12 (doze) meses, o Contrato poderA? ser rescindido, sem a incidA?ncia de multa, A�mediante comunicaA�A?o, por escrito, prA�via de 30 (trinta) dias, a inobservA?ncia deste prazo, para fins de rescisA?o, serA? exigA�vel a multa de 20% sobre o valor do Contrato;

ClA?usula Nona: A rescisA?o do presente Contrato, sA? se efetivarA?, em qualquer hipA?tese, mediante o pagamentoA� de todas as mensalidades e encargos em atraso;

ClA?usula DA�cima: A�Fica ressalvado ao VIVA-BEM, o direito de cobranA�a pelas vias extrajudicial e/ou judicial, de valores referente mensalidades, multas e outros encargos provenientes de descumprimento deste Contrato;

ClA?usula DA�cima Primeira:A� A� de inteira responsabilidade do ADERENTE, manter o VIVA-BEM informado sobre todas e quaisquer alteraA�A�es de dados cadastrais;

ClA?usula DA�cima Segunda:A� O VIVA-BEM nA?o se responsabiliza pelas informaA�A�es prestadas pelo ADERENTE, reservando-se no direito de regresso, em casos de fraude;

ClA?usula DA�cima Terceira:A� O ADERENTE se declara ciente que os serviA�os oferecidos pelo VIVA-BEM nA?o configuram como seguradora ou operadora de planos de saA?de, portanto, nA?oA� se sujeitando as normas dos A?rgA?os reguladores destas atividades;

ClA?usula DA�cima Quarta: Para dirimir dA?vidas e controvA�rsias, as partes elegem o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, com expressa renA?ncia de qualquer outro, por mais privilegiado A�que seja.